quinta-feira, 3 de janeiro de 2019

13. Ide para essa terra que mana leite e mel


Começou o ano de 2019. E as notícias vindas do recém empossado governo brasileiro não são das melhores. Vou me resumir aqui a falar daquilo que me cabe como Nutricionista e Teólogo: o fim do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA.

Através de MP nº 870, assinada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro, fica alterada a Lei 11.346 de 2006, lei que regulamenta o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN. Na prática as alterações eliminam o CONSEA como um órgão integrante do SISAN (Se você quer conferir os incisos alterados clique aqui).

Para que compreendamos o real impacto desta medida precisamos entender o que era o CONSEA e suas atribuições. Ele foi criado com órgão consultivo, com a participação de diversos membros da sociedade civil. Era composto até então por 60 conselheiros, sendo 40 da sociedade civil e 20 do governo. Era, portanto, um importante instrumento de escuta. Com seu fim, a voz da sociedade a respeito da alimentação deixa de ser (oficialmente) ouvida pelo governo. Mas o que ela estava dizendo? O que pode ter motivado esta decisão por parte do governo?

Em suma o CONSEA dedicou-se a defender e promover o direito humano básico ao alimento e nutrição. Isso parece algo importante de ser defendido sobretudo no Brasil onde ainda aproximadamente 5,2 milhões de brasileiros passam fome e outros tantos milhões sofrem com doenças relacionadas à alimentação não saudável. O Conselho mobilizava e apoiava toda a sociedade na discussão de ações públicas que buscassem resolver esses desafios. A inclusão do direito à alimentação na Constituição Federal, o incentivo à Agricultura Familiar, à Política de Agroecologia e Produção Orgânica, a implementação da compra de produtos da agricultura familiar por órgãos públicos foram suas grandes vitórias. Todas estas ações são determinantes na busca de um país com uma alimentação cada vez mais saudável, que respeita as identidades culturais locais e a história alimentar de seu povo.

Mas talvez não seja este o objetivo dos nossos atuais governantes. Como denuncia Leonardo Boff, o alimento agora é visto unicamente como produto e não como dom da vida dado por Deus (conferir aqui). Incomoda um dos grandes questionamentos do CONSEA: a luta por alimentos de verdade, não industrializados e sem veneno. O que importa aos negócios das grandes multinacionais não é possibilitar ao povo um alimento saudável mas um produto que tenha gerado bastante lucro para suas empresas. E a indústria dos agrotóxicos (muitos deles já proibidos na maioria dos países de primeiro mundo e ainda liberados no Brasil) continua sendo uma grande fonte de lucro. Uns poucos ganham, muitos saem perdendo. 

Preocupa-nos que um governo que se diz motivado por princípios cristãos estejam tão longe da palavra de Deus e da prática de Jesus junto aos alimentos e aos famintos. Parece-nos que a terra que mana leite e mel continua sendo buscada por um povo de cabeça dura (Ex 33,3). Apresenta-se um projeto de crescimento que não valoriza a terra, a biodiversidade, as grandes riquezas naturais do nosso Brasil. Um alimento que não gera nutrição, mas doenças e desequilíbrios para as pessoas e todo o Meio Ambiente.

Não nos enganemos. Não é possível gerar bem para uma nação inteira ao mesmo tempo que a saúde dos agricultores é destruída, a terra é envenenada e a população mais pobre só tenha acesso à alimentos contaminados quimicamente e de baixo valor nutricional pela alta industrialização. Jesus veio para que TODOS tenham vida e não somente uma parcela. Para isto precisamos continuar dialogando e buscando soluções para nossos prementes desafios relacionados á alimentação. Continuemos no caminho, mesmo que ele nos pareça difícil. Que 2019 nos traga muita resiliência. Precisaremos. 

Sejamos!

Postado por Ir. Anderson Silva Barroso, fsg


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